REsp 2132892 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência predominante (reconhecimento da especialidade quando comprovada por perícia individualizada para motoristas/cobradores mesmo após a Lei 9.032/1995) e a pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial; mantido o acórdão recorrido.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Penosidade, Reconhecimento Por Perícia Judicial, Enquadramento Por Categoria Profissional, Prova Pericial, Correção Monetária
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Penosidade Reconhecimento Por Perícia Judicial Enquadramento Por Categoria Profissional Prova Pericial +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atividade especial por penosidade após a Lei 9.032/1995
  2. 2 Aplicabilidade do IAC TRF4 n.º 5 e admissão por analogia a motoristas e ajudantes de caminhão
  3. 3 Necessidade de perícia judicial individualizada para comprovação da penosidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência predominante (reconhecimento da especialidade quando comprovada por perícia individualizada para motoristas/cobradores mesmo após a Lei 9.032/1995) e a pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a perícia judicial efetivamente concluiu pela penosidade no período analisado.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial; mantido o acórdão recorrido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Mantém-se a sentença e o acórdão recorrido.