REsp 2185408 - DECISAO

REsp 2185408 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao INSS porque o tribunal de origem, com base em prova pericial e na jurisprudência aplicável (IAC TRF4 e precedentes do STJ), reconheceu a penosidade e a conversão de tempo em especial; não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015; e o reexame de...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Penosidade, Atividade Especial, Enquadramento Por Categoria Profissional, Perícia Judicial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Penosidade Atividade Especial Enquadramento Por Categoria Profissional Perícia Judicial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213/1991 quanto ao reconhecimento de tempo especial
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da penosidade para motoristas e cobradores após 28/04/1995

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao INSS porque o tribunal de origem, com base em prova pericial e na jurisprudência aplicável (IAC TRF4 e precedentes do STJ), reconheceu a penosidade e a conversão de tempo em especial; não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015; e o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • majoro os honorários sucumbenciais em 10% caso tenham sido fixados anteriormente pelas instâncias ordinárias, observados os §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015