REsp 2191613 - DECISAO

REsp 2191613 - DECISAO

Parties
Recorrente: EVERALDO GOI; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Súmula 7/stj, Limite De Tolerância De Ruído, Periculosidade
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Súmula 7/stj Limite De Tolerância De Ruído +1 more

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Parties

EVERALDO GOI

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial relativo ao período de 02/08/2007 a 12/11/2019
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência do PPP como prova da exposição a agentes nocivos
  3. 3 Possibilidade de produção de prova pericial quando houver impugnação fundamentada dos documentos da empresa