REsp 2188394 - DECISAO

REsp 2188394 - DECISAO

O STJ acompanhou o Tribunal de origem ao entender que, diante da prova pericial que constatou exposição habitual e permanente e as circunstâncias de penosidade, o tempo foi corretamente reconhecido como especial; além disso, o entendimento pacificado (REsp 1.306.113/SC) indica que o rol é exemplificativo, e a alteração da conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Penosidade, Perícia Judicial, Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Previdenciário Aposentadoria Especial Atividade Especial Penosidade Perícia Judicial Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

PARTE AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reconhecimento de tempo de serviço como especial para motorista de ônibus/caminhão/cobrador
  3. 3 alcance do rol de atividades e agentes nocivos (art. 57, § 3º, Lei 8.213/1991)

Ratio Decidendi

O STJ acompanhou o Tribunal de origem ao entender que, diante da prova pericial que constatou exposição habitual e permanente e as circunstâncias de penosidade, o tempo foi corretamente reconhecido como especial; além disso, o entendimento pacificado (REsp 1.306.113/SC) indica que o rol é exemplificativo, e a alteração da conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça
  • Intimem-se