AREsp 2849558 - DECISAO

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A questão relativa ao afastamento da nocividade em razão do uso de EPI eficaz foi afetada como representativa da controvérsia ao Tema 1.090/STJ, devendo os demais recursos especiais em tramitação com idêntica questão ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecerem suspensos, na forma do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, até a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Parties
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Representativo Do Tema 1.090/stj
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos do Tema 1.090/STJ
Legal Topics
Aposentadoria Especial, EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Apelante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Representativo Do Tema 1.090/stj

Legal Issues

  1. 1 Se a anotação positiva no PPP quanto ao uso de EPI eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição a agentes nocivos
  2. 2 Qual o ônus da prova da eficácia do EPI em caso de contestação judicial da anotação positiva no PPP
  3. 3 Afetação da questão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.090/STJ)

Ratio Decidendi

A questão relativa ao afastamento da nocividade em razão do uso de EPI eficaz foi afetada como representativa da controvérsia ao Tema 1.090/STJ, devendo os demais recursos especiais em tramitação com idêntica questão ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecerem suspensos, na forma do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, até a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos do Tema 1.090/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Manutenção dos autos suspensos no tribunal de origem até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.090/STJ