REsp 2156394 - DECISAO

REsp 2156394 - DECISAO

Havendo vício de omissão no acórdão recorrido apontado com base no art. 1.022 do CPC, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para determinar tal anulação e...

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Parties
Recorrente: ANDERSON JOSÉ RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (anulação Do Acórdão Por Vício De Omissão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão de fls. 466/470 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Perícia Técnica Individualizada, Cerceamento Do Direito De Defesa, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Perícia Técnica Individualizada Cerceamento Do Direito De Defesa Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Parties

ANDERSON JOSÉ RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (anulação Do Acórdão Por Vício De Omissão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à necessidade de perícia técnica individualizada para comprovação da penosidade
  2. 2 alegação de cerceamento do direito de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 reconhecimento de atividade especial/penosidade para motorista/cobrador e prova necessária (PPP, laudos, perícia)

Ratio Decidendi

Havendo vício de omissão no acórdão recorrido apontado com base no art. 1.022 do CPC, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para determinar tal anulação e retorno.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão de fls. 466/470 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 466/470.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.