REsp 2121025 - DECISAO

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Não conhecer dos recursos: o agravo do particular não foi conhecido por inadequação do instrumento recursal diante da existência de tese repetitiva do STJ (cabível agravo interno) e o recurso especial do INSS não foi conhecido por conformidade do acórdão recorrido com entendimento consolidado da Corte e por ausência...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravante: JOSE ETORE TABACHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Agentes Nocivos, Admissibilidade Recursal
Direito Previdenciário Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Exposição a Agentes Nocivos Admissibilidade Recursal

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

JOSE ETORE TABACHI

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 enquadramento de atividade rural como especial
  3. 3 limite de tolerância para ruído (90 dB vs 85 dB)

Ratio Decidendi

Não conhecer dos recursos: o agravo do particular não foi conhecido por inadequação do instrumento recursal diante da existência de tese repetitiva do STJ (cabível agravo interno) e o recurso especial do INSS não foi conhecido por conformidade do acórdão recorrido com entendimento consolidado da Corte e por ausência de indicação precisa de omissão; no mérito, o Tribunal Regional corretamente reconheceu a especialidade de períodos por efetiva exposição a agentes nocivos, nos termos da legislação e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

não conheço

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial do segurado.
  • Não conheço do recurso especial interposto pelo INSS.