REsp 2010912 - DECISAO

REsp 2010912 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, por entender inexistentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por ser vedado ao STJ o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se, assim, a valoração dos...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Ana Maria Carvalho Pessoa de Barros e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Contagem De Tempo De Serviço, Insalubridade, Equipamento De Proteção Individual (epi), Agentes Biológicos
Previdenciário Aposentadoria Especial Contagem De Tempo De Serviço Insalubridade Equipamento De Proteção Individual (epi) Agentes Biológicos

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Ana Maria Carvalho Pessoa de Barros e Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 contagem do tempo de serviço como especial para fins de aposentadoria
  2. 2 eficácia do EPI para neutralizar a nocividade de agentes biológicos
  3. 3 aplicação do entendimento do STF no ARE 664.335

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, por entender inexistentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por ser vedado ao STJ o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se, assim, a valoração dos elementos probatórios feita pelo Tribunal regional (CTPS, PPP, LTCAT e laudo técnico) e a aplicação do entendimento do STF quanto à dúvida sobre eficácia do EPI, sem dar provimento às alegações do INSS.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.