REsp 2200740 - DECISAO

REsp 2200740 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida (art. 1.022 do CPC); o Tribunal de origem diferiu do paradigma invocado uma vez que reconheceu, a partir de 01/01/2004, exposição eventual ao ruído no PPP e não constatou agentes químicos acima do...

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Parties
Embargante: GERSON NASCIMENTO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Exposição a Agentes Nocivos (ruído), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Súmula 7 Do STJ, Tema 1.083, Embargos De Declaração
Direito Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Especial Exposição a Agentes Nocivos (ruído) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Súmula 7 Do STJ Tema 1.083 Embargos De Declaração

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Parties

GERSON NASCIMENTO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para conhecimento do recurso especial
  3. 3 reconhecimento da especialidade do labor em razão de exposição ao ruído

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida (art. 1.022 do CPC); o Tribunal de origem diferiu do paradigma invocado uma vez que reconheceu, a partir de 01/01/2004, exposição eventual ao ruído no PPP e não constatou agentes químicos acima do limite de tolerância, de modo que os embargos configuram mera rediscussão do mérito, vedada nessa via.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.