REsp 2167354 - DECISAO

REsp 2167354 - DECISAO

DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por FRANCISCO REIS DE FRANÇA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Turma no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 493/494e): PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL....

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Parties
Apelante: FRANCISCO REIS DE FRANÇA; Apelado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo Especial, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo Especial Reexame De Prova Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

FRANCISCO REIS DE FRANÇA

Apelante

INSS

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação de honorários recursais nos termos do art. 85, CPC/2015