REsp 2167354 - DECISAO
DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por FRANCISCO REIS DE FRANÇA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Turma no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 493/494e): PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL....
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- Parties
- Apelante: FRANCISCO REIS DE FRANÇA; Apelado: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Legal Topics
- Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo Especial, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo Especial Reexame De Prova Honorários Advocatícios Súmula 7/stj
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Parties
FRANCISCO REIS DE FRANÇA
Apelante
INSS
Apelado
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos
- 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
- 3 aplicação de honorários recursais nos termos do art. 85, CPC/2015
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