REsp 2116873 - DECISAO
Não conheço do recurso especial porque as alegadas omissões e erro material são matéria preclusa, não tendo sido suscitadas oportunamente contra a sentença, e o acolhimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não preencheu a identidade fático-jurídica necessária à sua admissão.
- Parties
- Recorrente: GILSON PRUDENTE DE MATTOS; Recorrido: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Remessa Necessária, Omissão (citra Petita), Erro Material, Preclusão, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
GILSON PRUDENTE DE MATTOS
Recorrente
INSS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 alegação de omissão (citra petita)
- 2 alegação de erro material quanto à data de término de especialidade
- 3 preclusão por não impugnação tempestiva na decisão de primeiro grau
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso especial porque as alegadas omissões e erro material são matéria preclusa, não tendo sido suscitadas oportunamente contra a sentença, e o acolhimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não preencheu a identidade fático-jurídica necessária à sua admissão.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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