REsp 2221481 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma adequada e fundamentada o conjunto probatório, concluindo pela ausência de comprovação de atividade especial após 31/12/2003; o PPP de 2004 indica exposição eventual ao ruído e a tese do Tema 1083/STJ exige habitualidade e permanência, de modo que modificar tal conclusão implicaria revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Carlos José dos Santos Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Exposição a Agentes Nocivos, Habitualidade E Permanência, Formulário PPP, Juízo De Retratação, Súmula 7/stj, Tema 1083/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Exposição a Agentes Nocivos Habitualidade E Permanência Formulário PPP Juízo De Retratação Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Carlos José dos Santos Carmo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição e ausência de enfrentamento de provas (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 caráter da prova do formulário PPP após 2004
  3. 3 caráter habitual e permanente da exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial (arts. 57 e 58 Lei 8.213/1991)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma adequada e fundamentada o conjunto probatório, concluindo pela ausência de comprovação de atividade especial após 31/12/2003; o PPP de 2004 indica exposição eventual ao ruído e a tese do Tema 1083/STJ exige habitualidade e permanência, de modo que modificar tal conclusão implicaria revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.