REsp 2220877 - DECISAO

REsp 2220877 - DECISAO

O Relator conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque as instâncias de origem, soberanas na análise fático-probatória, verificaram prova suficiente de exposição a inflamáveis e de exercício de atividade perigosa no período controvertido, admitindo-se a utilização de laudo trabalhista como prova emprestada; além disso, a jurisprudência do STJ permite o reconhecimento da especialidade por periculosidade após 05.03.1997 quando comprovada exposição permanente, e o recurso exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão imputada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Periculosidade, Reconhecimento De Tempo Especial, Prova Emprestada, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros De Mora, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Periculosidade Reconhecimento De Tempo Especial Prova Emprestada Honorários Advocatícios Correção Monetária E Juros De Mora +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de atividade especial por periculosidade (exposição a inflamáveis) no período de 01.05.1998 a 13.02.2017
  2. 2 utilização de laudo trabalhista como prova emprestada
  3. 3 applicabilidade da disciplina normativa vigente ao tempo da atividade laborada

Ratio Decidendi

O Relator conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque as instâncias de origem, soberanas na análise fático-probatória, verificaram prova suficiente de exposição a inflamáveis e de exercício de atividade perigosa no período controvertido, admitindo-se a utilização de laudo trabalhista como prova emprestada; além disso, a jurisprudência do STJ permite o reconhecimento da especialidade por periculosidade após 05.03.1997 quando comprovada exposição permanente, e o recurso exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão imputada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial
  • NEGO PROVIMENTO ao recurso