REsp 2211469 - DECISAO

REsp 2211469 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com o Tema 1.083/STJ, concluindo pela ausência de habitualidade e permanência da exposição ao ruído no caso concreto, não havendo omissão a ser suprida pela Corte.

Parties
Embargante: Celini Bonzatto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Exposição a Ruído, Tema 1.083/stj, Nível De Exposição Normalizado (nen), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Habitualidade E Permanência
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Exposição a Ruído Tema 1.083/stj Nível De Exposição Normalizado (nen) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Habitualidade E Permanência

Case Brief

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Parties

Celini Bonzatto da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao Tema 1.083/STJ
  2. 2 reconhecimento de aposentadoria especial por exposição ao agente nocivo ruído
  3. 3 metodologia de aferição do ruído (NEN vs pico de ruído)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com o Tema 1.083/STJ, concluindo pela ausência de habitualidade e permanência da exposição ao ruído no caso concreto, não havendo omissão a ser suprida pela Corte.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.