REsp 2238880 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo examinou adequadamente a matéria, comprovou nos autos (especialmente via PPP e elementos técnicos) a exposição habitual e permanente do segurado a risco de explosão/ inflamáveis e aplicou entendimento consolidado do STJ de que...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEUGRO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Periculosidade, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Periculosidade Honorários Recursais Súmula 7/stj Recursos Repetitivos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEUGRO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial por periculosidade após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 Necessidade de prova de exposição permanente, não ocasional nem intermitente (art. 57, §3º, Lei 8.213/1991)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo examinou adequadamente a matéria, comprovou nos autos (especialmente via PPP e elementos técnicos) a exposição habitual e permanente do segurado a risco de explosão/ inflamáveis e aplicou entendimento consolidado do STJ de que o rol de agentes é exemplificativo, de modo que a via recursal não comporta reexame probatório pela incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.