AREsp 3010726 - DECISAO

AREsp 3010726 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo apenas para examinar a parcela do recurso especial não admitida pelo Tribunal a quo e concluiu que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão regional, que apreciou adequadamente a matéria; parte da controvérsia estava submetida a temas repetitivos e a análise de fatos e provas...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Agravo E Negativo De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Exposição À Eletricidade, Súmula 7/stj, Temas Repetitivos (tema 534/stj; Tema 1.209/stf), Honorários Advocatícios, Sobrestamento
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Exposição À Eletricidade Súmula 7/stj Temas Repetitivos (tema 534/stj; Tema 1.209/stf) Honorários Advocatícios +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 10 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Agravo E Negativo De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição à eletricidade
  2. 2 pedido de sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.209/STF
  3. 3 aplicação do Tema 534/STJ

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo apenas para examinar a parcela do recurso especial não admitida pelo Tribunal a quo e concluiu que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão regional, que apreciou adequadamente a matéria; parte da controvérsia estava submetida a temas repetitivos e a análise de fatos e provas restaria vedada por Súmula 7/STJ, de modo que não se verificaram fundamentos para reformar a decisão de inadmissão. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.