REsp 2084093 - DECISAO

REsp 2084093 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (metodologia de aferição e comprovação da extrapolação de limites para agentes físicos), impõe-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos, nos termos do...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: FRANCISCO SERGIO NOGUEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), EPI, NR 15, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) EPI NR 15 Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

FRANCISCO SERGIO NOGUEIRA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à metodologia de aferição da exposição a ruído e à necessidade de perícia judicial quando ausente essa informação (NR-15/NHO-01)
  2. 2 omissão quanto à comprovação da extrapolação dos limites legais do agente físico calor por falta de indicação do tipo de atividade e dispêndio energético (IBUTG)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tempo especial quando PPP registra níveis de ruído acima dos limites legais mesmo havendo declaração de eficácia de EPI

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (metodologia de aferição e comprovação da extrapolação de limites para agentes físicos), impõe-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • anular o acórdão de fls. 328/337
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração