REsp 2189805 - DECISAO

REsp 2189805 - DECISAO

Declaro a devolução dos autos ao Tribunal de origem, por força do afetamento do tema à Primeira Seção do STJ (Tema 1.370/STJ) e das normas regimentais e do CPC que determinam a suspensão e devolução dos processos representativos da controvérsia, de modo que o Tribunal de origem profira novo julgamento observando o...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento (arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento, com baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo Especial, Decadência, Revisão De Benefício, Recursos Repetitivos (tema 1370/stj)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo Especial Decadência Revisão De Benefício Recursos Repetitivos (tema 1370/stj)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento (arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 103 da Lei nº 8.213/1991 quanto a prazos de decadência
  2. 2 Caracterização de exposição ao agente ruído e limites de tolerância sonora
  3. 3 Valoração do PPP e LTCAT como prova de exposição a agente nocivo

Ratio Decidendi

Declaro a devolução dos autos ao Tribunal de origem, por força do afetamento do tema à Primeira Seção do STJ (Tema 1.370/STJ) e das normas regimentais e do CPC que determinam a suspensão e devolução dos processos representativos da controvérsia, de modo que o Tribunal de origem profira novo julgamento observando o disposto no art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento, com baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem (TRF2) para julgamento nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior.