AREsp 3026154 - DECISAO

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O processo deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC e aguarde o julgamento do Tema 1.209 do STF, porquanto a questão relativa ao reconhecimento de atividade em condições de periculosidade como tempo especial está afetada pela repercussão...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC e para que a demanda aguarde o julgamento do Tema 1.209 do STF.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Periculosidade, Tempo De Serviço Especial, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral
Direito Previdenciário Direito Constitucional Processo Civil Aposentadoria Especial Periculosidade Tempo De Serviço Especial Recursos Repetitivos Repercussão Geral

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento como tempo especial do período de trabalho exercido sob condições de periculosidade
  2. 2 alcance do Tema 1.209 do STF quanto à atividade de vigilante e aplicação a outras atividades consideradas de risco
  3. 3 suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.209 do STF

Ratio Decidendi

O processo deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC e aguarde o julgamento do Tema 1.209 do STF, porquanto a questão relativa ao reconhecimento de atividade em condições de periculosidade como tempo especial está afetada pela repercussão geral e tem potencial aplicação a outras demandas que utilizem a periculosidade como fundamento.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC e para que a demanda aguarde o julgamento do Tema 1.209 do STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC pelo Tribunal de origem