REsp 1874841 - DECISAO

Diante das razões trazidas no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão agravada e determinou, em momento oportuno, a inclusão do processo em pauta de julgamento, entendendo que a matéria suscitada merece apreciação pelo órgão colegiado.

Parties: Empresa: Calçados Azaléia S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Inclusão Em Pauta
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; determinação de inclusão do processo em pauta de julgamento.
Legal Topics: Aposentadoria Especial, Representante Sindical, Reexame De Provas, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno

Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Especial Representante Sindical Reexame De Provas Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Calçados Azaléia S/A

Empresa

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Inclusão Em Pauta

Legal Issues

1 Possibilidade de reconhecimento de tempo especial para representante sindical
2 Proibição de reexame de provas nos Recursos Especiais (Súmula 07 do STJ)
3 Interpretação e aplicação do art. 11, §4º da Lei 8.213/91 e art. 57, §4º da Lei 8.213/91 na redação anterior à Lei 9.032/95

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; determinação de inclusão do processo em pauta de julgamento.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada, para torná-la sem efeito, e determinar, em momento oportuno, a inclusão do processo em pauta de julgamento.
Publique-se. Intimem-se.