AREsp 1741939 - DECISAO

AREsp 1741939 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãoque não admitiu recurso especial fundado naalínea"a"do permissivo constitucional em desafio a acórdão assim ementado (e-STJ fl. 282): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Prova Emprestada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Prova Emprestada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Recursais

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial interposto com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional
  2. 2 reexame de matéria fática e prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 utilização e valor da prova emprestada (art. 372 CPC/2015)