AREsp 2586227 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma exaustiva o conjunto probatório e concluiu, com base no PPP e demais elementos, que não restou demonstrada a eficácia do EPI capaz de neutralizar a nocividade, conclusão cuja reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula...

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Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Agravado: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Grau De Recurso No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Prévia Fonte De Custeio, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Prévia Fonte De Custeio Súmula 7/stj Súmula 283/stf

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

parte autora

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Grau De Recurso No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do EPI e descaracterização da atividade especial
  2. 2 Admissibilidade do reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Utilização do PPP como prova da exposição a agente nocivo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma exaustiva o conjunto probatório e concluiu, com base no PPP e demais elementos, que não restou demonstrada a eficácia do EPI capaz de neutralizar a nocividade, conclusão cuja reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação sobre ausência de prévia fonte de custeio não foi impugnada em todos os fundamentos e encontra óbice na Súmula 283/STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se