REsp 1943819 - DECISAO

REsp 1943819 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não se deve considerar inadmissível o início de prova material formado por certidões que indiquem a profissão rural; superada tal entendimento, é necessário que a Corte de origem reavalie a prova testemunhal para verificar se há corroboração robusta dos documentos, motivo...

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Parties
Recorrente: RENATO PEDROSO DE ALMEIDA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento E Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Provimento ao recurso especial para afastar a inadmissibilidade do início de prova material apresentado e determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento, a fim de que seja aferida a prova testemunhal.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Extinção Sem Resolução De Mérito, Tutela Antecipada
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Trabalhador Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Ônus Da Prova Extinção Sem Resolução De Mérito Tutela Antecipada

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Parties

RENATO PEDROSO DE ALMEIDA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento E Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 106 da Lei 8.213/91
  2. 2 Admissibilidade e suficiência do início de prova material (certidões de casamento e nascimento) para comprovar atividade rural
  3. 3 Necessidade de corroboração por prova testemunhal robusta

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não se deve considerar inadmissível o início de prova material formado por certidões que indiquem a profissão rural; superada tal entendimento, é necessário que a Corte de origem reavalie a prova testemunhal para verificar se há corroboração robusta dos documentos, motivo pelo qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos para novo julgamento pela instância ordinária.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para afastar a inadmissibilidade do início de prova material apresentado e determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento, a fim de que seja aferida a prova testemunhal.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento, com reavaliação da prova testemunhal apresentada