REsp 1949772 - DECISAO

REsp 1949772 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou entendimento pacificado nesta Corte (Súmula 577/STJ e REsp 1.348.633/SP) ao não admitir a análise conjunta de prova material e testemunhal; diante disso, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à...

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Parties
Recorrente: DORACI CORREIA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Outcome
Recurso Especial provido em parte
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Segurado Especial, Prova Material, Prova Testemunhal, Recurso Repetitivo, Súmula 577/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Por Idade Segurado Especial Prova Material Prova Testemunhal Recurso Repetitivo Súmula 577/stj

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Parties

DORACI CORREIA E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prova material insuficiente impõe extinção da ação sem resolução de mérito
  2. 2 possibilidade de extensão da eficácia probatória de documento por prova testemunhal (Súmula 577/STJ)
  3. 3 contrariedade ao entendimento consolidado do STJ autorizando provimento monocrático

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou entendimento pacificado nesta Corte (Súmula 577/STJ e REsp 1.348.633/SP) ao não admitir a análise conjunta de prova material e testemunhal; diante disso, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento considerando conjuntamente as provas documentais e testemunhais.

Court Disposition

Recurso Especial provido em parte

Orders

  • Dá provimento ao Recurso Especial, em menor extensão, para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento da apelação de forma que as provas dos autos sejam analisadas em conjunto com a prova testemunhal, nos termos do REsp n. 1.348.633/SP e da Súmula n. 577/STJ.
  • Publique-se e intimem-se.