REsp 1945416 - DECISAO

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O STJ concluiu que o Tribunal de origem deixou de considerar o início de prova documental existente e determinou o retorno dos autos para que o Tribunal de origem verifique se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória desses documentos, de modo a comprovar a atividade rural no período de carência,...

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Parties
Recorrente: CLEONICE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
parcial provimento ao recurso especial; autos retornem ao Tribunal de origem
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Contemporaneidade Da Prova, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Trabalhador Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Contemporaneidade Da Prova Extinção Sem Resolução Do Mérito

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Parties

CLEONICE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se o início de prova material constante dos autos foi desconsiderado pelo Tribunal a quo
  2. 2 Se a prova testemunhal pode ampliar a eficácia probatória de início de prova material parcial para abarcar o período de carência
  3. 3 Contemporaneidade da prova documental em relação ao período alegado

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem deixou de considerar o início de prova documental existente e determinou o retorno dos autos para que o Tribunal de origem verifique se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória desses documentos, de modo a comprovar a atividade rural no período de carência, nos termos da jurisprudência do STJ sobre início de prova material e sua complementação por prova testemunhal.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial; autos retornem ao Tribunal de origem

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial, em menor extensão ao pedido deduzido pela parte recorrente.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento e analise se a prova testemunhal amplia a eficácia probatória dos documentos e atesta o efetivo exercício de atividade rural no período de carência.