REsp 1957148 - DECISAO

REsp 1957148 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem deixou de considerar o início de prova documental existente (certidões, título eleitoral, CTPS, cadastro e contratos) e, por isso, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se examine se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória desses documentos, reconhecendo-se ou não o exercício de atividade rural no período de carência; por isso deu parcial provimento ao recurso especial para esse fim.

Parties
Recorrente: ANTONIO VENANCIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalho Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Contemporaneidade Da Prova Material, Extinção Sem Resolução De Mérito
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Trabalho Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Contemporaneidade Da Prova Material Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Parties

ANTONIO VENANCIO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de início de prova material suficiente para comprovar exercício de atividade rural
  2. 2 Possibilidade de ampliação da eficácia probatória da prova material por prova testemunhal idônea
  3. 3 Necessidade (ou não) de contemporaneidade da prova material para todo o período de carência

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem deixou de considerar o início de prova documental existente (certidões, título eleitoral, CTPS, cadastro e contratos) e, por isso, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se examine se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória desses documentos, reconhecendo-se ou não o exercício de atividade rural no período de carência; por isso deu parcial provimento ao recurso especial para esse fim.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento e analise se a prova testemunhal amplia a eficácia probatória dos documentos, atestando o exercício de atividade rural no período de carência exigido