AREsp 1952704 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem deixou de considerar o início de prova documental existente e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que avalie se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória desses documentos, reconhecendo que início de prova material, ainda que...

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Parties
Recorrente: SEVERINO DE NORONHA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalho Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Carência, Recurso Especial, Súmula 149/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Trabalho Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Carência Recurso Especial +1 more

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Parties

SEVERINO DE NORONHA SALES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de origem deixou de considerar início de prova documental existente
  2. 2 Se a prova testemunhal pode ampliar a eficácia probatória de documentos diminuídos para cobrir o período de carência
  3. 3 Se a exigência de início de prova material se aplica integralmente aos trabalhadores rurais boia-fria

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem deixou de considerar o início de prova documental existente e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que avalie se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória desses documentos, reconhecendo que início de prova material, ainda que parcial, pode ser complementado por prova testemunhal idônea; por isso conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento e analise se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória dos documentos existentes e decida o mérito.
  • Publique-se.