REsp 2152521 - DECISAO

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Não houve omissão a ser sanada; o Tribunal de origem concluiu existir início de prova material corroborada por prova testemunhal suficiente para reconhecer a condição de segurado especial e a concessão da aposentadoria por idade, e a reforma desse juízo implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim,...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Segurado Especial, Regime De Economia Familiar, Prova Material, Prova Testemunhal, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Provas
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Segurado Especial Regime De Economia Familiar Prova Material Prova Testemunhal Honorários Recursais +3 more

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Parties

INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o trabalho urbano do cônjuge descaracteriza, por si só, a condição de segurado especial dos demais integrantes do grupo familiar
  2. 2 Se início de prova material, complementado por prova testemunhal, é suficiente para reconhecer o tempo de atividade rural exigido para aposentadoria por idade
  3. 3 Se há omissão no acórdão quanto à alegação sobre o cônjuge urbano e renda superior a um salário mínimo

Ratio Decidendi

Não houve omissão a ser sanada; o Tribunal de origem concluiu existir início de prova material corroborada por prova testemunhal suficiente para reconhecer a condição de segurado especial e a concessão da aposentadoria por idade, e a reforma desse juízo implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do Recurso Especial e negou-lhe provimento, com a possibilidade de fixação de honorários recursais em desfavor do recorrente.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial.
  • Nego provimento ao Recurso Especial.