AREsp 2760501 - ACORDAO

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A decisão manteve o entendimento do tribunal de origem de que não ficou comprovado o exercício de atividade rural, conclusão fundada na valoração probatória de instância soberana; a pretensão de acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, devendo, portanto, ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ROMILDA ROSA DE JESUS; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Segurado Especial, Prova De Atividade Rural, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Segurado Especial Prova De Atividade Rural Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

ROMILDA ROSA DE JESUS

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do exercício de atividade rural para fins de aposentadoria por idade
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 Aplicação do art. 106 da Lei 8.213/91 e necessidade de início de prova material

Ratio Decidendi

A decisão manteve o entendimento do tribunal de origem de que não ficou comprovado o exercício de atividade rural, conclusão fundada na valoração probatória de instância soberana; a pretensão de acolhimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, devendo, portanto, ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.