AREsp 1783501 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido deixou de considerar o início de prova documental juntado e que cabe à instância de origem verificar se a prova testemunhal é apta a ampliar a eficácia...

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Parties
Recorrente: JORGE LUIZ BARBOZA; Recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 149/stj, Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Trabalhador Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 149/stj Recurso Especial

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Parties

JORGE LUIZ BARBOZA

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se o conjunto probatório comprova o exercício de atividade rural no período de carência exigido
  2. 2 se o início de prova material pode ser ampliado por prova testemunhal idônea
  3. 3 contemporaneidade da prova material e sua eficácia para períodos anteriores e posteriores ao documento mais antigo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido deixou de considerar o início de prova documental juntado e que cabe à instância de origem verificar se a prova testemunhal é apta a ampliar a eficácia probatória daqueles documentos para comprovar a atividade rural no período de carência exigido.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem.

Orders

  • Autos retornem ao Tribunal de origem para reavaliação da prova documental e testemunhal quanto ao reconhecimento do período de atividade rural.
  • Publique-se.