AREsp 1760476 - DECISAO

AREsp 1760476 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o início de prova material acostado aos autos era instável e insuficiente diante do vínculo urbano do cônjuge e de sua aposentadoria como comerciário; diante dessa insuficiência e da jurisprudência que impede a concessão de benefício apenas com...

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Parties
Recorrente: MARIA ESTER FONSECA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Economia Familiar, Súmula 7/stj, Súmula 27/stj
Previdenciário Constitucional Aposentadoria Por Idade Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Economia Familiar Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA ESTER FONSECA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 comprovação da qualidade de segurado especial
  2. 2 valor probatório de documentos em nome do cônjuge
  3. 3 admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o início de prova material acostado aos autos era instável e insuficiente diante do vínculo urbano do cônjuge e de sua aposentadoria como comerciário; diante dessa insuficiência e da jurisprudência que impede a concessão de benefício apenas com base em prova testemunhal (Súmula 27/STJ), manteve-se a sentença de improcedência, e a alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • nego provimento ao agravo
  • publique-se