AREsp 1784242 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que a existência de vínculos urbanos de longa duração descaracteriza a condição de segurado especial conforme o art.11, §9º, III da Lei 8.213/1991; não se constatou violação de lei federal e a alteração pretendida exigiria reexame do...

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Parties
Autor: parte-autora; Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural / Agravo Interno Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Vínculo Urbano, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Vínculo Urbano Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

parte-autora

Autor

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Réu

Procedural Posture

Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural / Agravo Interno Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização da condição de segurado especial
  2. 2 compatibilidade de vínculo urbano com a qualidade de segurado especial
  3. 3 interpretação e aplicação do artigo 11, § 9º, III, da Lei 8.213/1991

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que a existência de vínculos urbanos de longa duração descaracteriza a condição de segurado especial conforme o art.11, §9º, III da Lei 8.213/1991; não se constatou violação de lei federal e a alteração pretendida exigiria reexame do material probante, providência vedada pelo entendimento da Súmula 7/STJ; além disso, a análise da divergência jurisprudencial ficou prejudicada.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial.