REsp 1944648 - DECISAO

REsp 1944648 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático-probatório (valoração de documentos e depoimentos testemunhais) para reconhecer o exercício de atividade rural no período exigido, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, o dissídio...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial Prejudicado
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prejudicado

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de atividade rural para aposentadoria por idade
  2. 2 necessidade e contemporaneidade do início de prova material
  3. 3 valoração da prova testemunhal

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático-probatório (valoração de documentos e depoimentos testemunhais) para reconhecer o exercício de atividade rural no período exigido, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, o dissídio jurisprudencial ficou prejudicado e manteve-se a conclusão do Tribunal a quo sobre insuficiência do início de prova material e fragilidade da prova testemunhal.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se