REsp 1944938 - DECISAO

REsp 1944938 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que a inadmissibilidade do início de prova material apresentado não deveria ser mantida, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e reavaliação da prova testemunhal que deve corroborar o início de prova material, reservando à...

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Parties
Recorrente: ROSELI MARIA DE BRITO CARDOSO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento E Remessa À Instância De Origem
Outcome
Recurso especial provido parcialmente; determinação de novo julgamento na instância de origem para reavaliação da prova testemunhal em face do início de prova material apresentado.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Tempo De Trabalho Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Tema 554, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Tempo De Trabalho Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Tema 554 Súmula 149/stj +1 more

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Parties

ROSELI MARIA DE BRITO CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento E Remessa À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 comprovação de tempo de trabalho rural
  2. 2 admissibilidade de início de prova material
  3. 3 necessidade de corroboração do início de prova material por prova testemunhal

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que a inadmissibilidade do início de prova material apresentado não deveria ser mantida, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e reavaliação da prova testemunhal que deve corroborar o início de prova material, reservando à instância ordinária a apreciação dos testemunhos e demais provas.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente; determinação de novo julgamento na instância de origem para reavaliação da prova testemunhal em face do início de prova material apresentado.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Retrostar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para novo julgamento, procedendo à aferição da prova testemunhal apresentada