REsp 1952959 - DECISAO

REsp 1952959 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a matéria discutida envolve reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e porque o conjunto probatório demonstrou ausência de início de prova material imediato capaz de corroborar a prova testemunhal, nos termos da Súmula 149/STJ, motivo que impede o provimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Imediatidade Do Exercício De Atividade Rural, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Imediatidade Do Exercício De Atividade Rural Súmula 149/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 comprovação da qualidade de segurado especial
  2. 2 carência e início de prova material
  3. 3 corroboração da prova testemunhal por início de prova material

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a matéria discutida envolve reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e porque o conjunto probatório demonstrou ausência de início de prova material imediato capaz de corroborar a prova testemunhal, nos termos da Súmula 149/STJ, motivo que impede o provimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC