AREsp 1947669 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao agravo por entender que o Tribunal a quo apreciou e fundamentou as provas e concluiu pela insuficiência de prova documental para demonstrar atividade rural no período de carência e imediatamente anterior ao implemento etário; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: autora; Apelante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Reexame Necessário, Economia Familiar, Prova Testemunhal, Súmula 149 STJ, Súmula 7 STJ, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Reexame Necessário Economia Familiar Prova Testemunhal Súmula 149 STJ Súmula 7 STJ +2 more

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Parties

autora

Agravante

INSS

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria por idade
  2. 2 admissibilidade de recurso especial e impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 alegada omissão/contradição na apreciação de provas (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo por entender que o Tribunal a quo apreciou e fundamentou as provas e concluiu pela insuficiência de prova documental para demonstrar atividade rural no período de carência e imediatamente anterior ao implemento etário; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ), não se configurando omissão ou contradição imputável ao acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se