REsp 1952961 - DECISAO

REsp 1952961 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022, II, do CPC), tornou-se necessária a anulação do acórdão recorrido; por essa razão o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão e possibilitar nova manifestação do tribunal sobre as questões...

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Parties
Autor: parte autora; Recorrente: parte recorrente; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Recurso Especial provido para anular o acórdão recorrido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Aposentadoria Híbrida Ou Mista, Prova Do Tempo De Serviço, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Cpc)
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Aposentadoria Híbrida Ou Mista Prova Do Tempo De Serviço Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc)

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Parties

parte autora

Autor

parte recorrente

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 se configurava o direito à aposentadoria rural mista (híbrida)
  2. 2 clareza quanto à data de início do benefício (DIB) e erro material/contradição no acórdão
  3. 3 ocorrência de omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022, II, do CPC), tornou-se necessária a anulação do acórdão recorrido; por essa razão o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão e possibilitar nova manifestação do tribunal sobre as questões omitidas, inclusive quanto à data de início do benefício (DIB).

Court Disposition

Recurso Especial provido para anular o acórdão recorrido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Publique-se