REsp 1945475 - DECISAO

REsp 1945475 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se a anulação do julgamento dos embargos para que o Tribunal de origem se manifeste sobre essas matérias; assim, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Nulidade Do Acórdão, Devolução De Valores De Tutela Antecipada, Correção Monetária (tr)
Previdenciário Processual Civil Constitucional Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Nulidade Do Acórdão +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 caracterização de segurada especial e extrapolação do limite de módulos fiscais
  3. 3 devolução de valores recebidos em decorrência de tutela antecipada revogada

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), impõe-se a anulação do julgamento dos embargos para que o Tribunal de origem se manifeste sobre essas matérias; assim, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as matérias suscitadas nos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.