REsp 1954186 - DECISAO

REsp 1954186 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou o entendimento pacificado no STJ de que documentos que constituem início de prova material — inclusive aqueles em nome de cônjuge ou de terceiros do grupo familiar —, quando corroborados por prova testemunhal robusta, permitem reconhecer o tempo de atividade rural, inclusive para...

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Parties
Recorrente: CLEUSA PENTEADO ROSA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Extensão De Prova Em Nome De Terceiro (cônjuge), Honorários Advocatícios Recursais, Gratuidade Da Justiça, Sucumbência
Previdenciário Processual Civil Constitucional Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Extensão De Prova Em Nome De Terceiro (cônjuge) Honorários Advocatícios Recursais +2 more

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Parties

CLEUSA PENTEADO ROSA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o início de prova material, complementado por prova testemunhal, é suficiente para comprovar atividade rural para aposentadoria por idade
  2. 2 Se documentos em nome de cônjuge podem ser aproveitados como início de prova material
  3. 3 Se é possível estender eficácia probatória de documento para período anterior ao seu conteúdo mediante prova testemunhal robusta

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou o entendimento pacificado no STJ de que documentos que constituem início de prova material — inclusive aqueles em nome de cônjuge ou de terceiros do grupo familiar —, quando corroborados por prova testemunhal robusta, permitem reconhecer o tempo de atividade rural, inclusive para período anterior ao do documento; assim, por aplicação dessa jurisprudência consolidada, deu-se provimento ao recurso e concedeu-se a aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo