AREsp 1933614 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque o conjunto probatório não demonstrou, por início de prova material em nome próprio ou por prova robusta em período suficiente, o exercício predominante de atividade rural durante o período de carência, estando a decisão de origem alinhada à jurisprudência do STJ e...

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Parties
Agravante: SONIA APARECIDA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Trabalho Rural, Segurado Especial, Prova Material, Carência, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Trabalho Rural Segurado Especial Prova Material Carência Súmula 7/stj

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Parties

SONIA APARECIDA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da qualidade de trabalhadora rural para aposentadoria por idade rural
  2. 2 Alcance de prova material em nome de membro da família
  3. 3 Efeito do posterior exercício de atividade urbana sobre a eficácia probatória de documentos rurais

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o conjunto probatório não demonstrou, por início de prova material em nome próprio ou por prova robusta em período suficiente, o exercício predominante de atividade rural durante o período de carência, estando a decisão de origem alinhada à jurisprudência do STJ e qualquer modificação demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.