REsp 1950942 - DECISAO

REsp 1950942 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido destoou da jurisprudência consolidada do STJ ao negar a concessão do benefício, reconhecendo que os documentos de registros civis que qualificam o recorrente como lavrador, conjugados com prova testemunhal idônea e robusta, são suficientes para...

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Parties
Recorrente: ANTONIO CORDEIRO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provedimento do recurso especial para restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Prova Material, Prova Testemunhal, Trabalhador Rural Boia Fria, Carência Previdenciária, Contemporaneidade Da Prova, Sucumbência, Gratuidade Da Justiça
CONSTITUCIONAL Previdenciário PROCESSUAL Aposentadoria Por Idade Rural Prova Material Prova Testemunhal Trabalhador Rural Boia Fria Carência Previdenciária +3 more

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Parties

ANTONIO CORDEIRO

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prova documental e testemunhal apresentada é suficiente para comprovar atividade rural para fins de aposentadoria por idade apesar de lacuna temporal entre o documento mais recente e o implemento do requisito etário
  2. 2 Se a prova testemunhal pode suprir hiato temporal significativo (17 anos) entre último documento e o preenchimento do requisito etário
  3. 3 Aplicação da Súmula 149/STJ e dos precedentes repetitivos (REsp 1.348.633/SP, REsp 1.352.721/SP, etc.)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido destoou da jurisprudência consolidada do STJ ao negar a concessão do benefício, reconhecendo que os documentos de registros civis que qualificam o recorrente como lavrador, conjugados com prova testemunhal idônea e robusta, são suficientes para comprovar a condição de trabalhador rural para fins de aposentadoria por idade, e por isso deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora.

Court Disposition

provedimento do recurso especial para restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora

Orders

  • Restabelecer a sentença de fls. 68/70 no que julgou procedente o pedido da parte autora
  • Concessão do benefício de aposentadoria por idade rural à parte autora