AREsp 1962969 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que não houve demonstração de início de prova material suficiente e devidamente corroborada por prova testemunhal da qualidade de trabalhadora rural da autora no período de carência imediatamente anterior ao requerimento; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Regimental (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente agravo.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Carência, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 149/stj, Súmula 7/stj
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Carência Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 149/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Regimental (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do exercício de atividade rural no período de carência imediatamente anterior ao requerimento
  2. 2 Valoração do início de prova material e sua corroboração por prova testemunhal
  3. 3 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que não houve demonstração de início de prova material suficiente e devidamente corroborada por prova testemunhal da qualidade de trabalhadora rural da autora no período de carência imediatamente anterior ao requerimento; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao presente agravo.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo.
  • Publique-se.