REsp 2109918 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque as alegações quanto à violação de dispositivos legais eram genéricas e deficientes, não demonstrando de forma específica a contrariedade ao acórdão recorrido (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque, para alterar o entendimento do Tribunal a quo sobre a...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Aposentadoria Por Idade Rural, Atividade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 necessidade de início de prova material corroborada por prova testemunhal para comprovação da atividade rural
- 2 caráter exemplificativo do rol do art. 106 da Lei 8.213/91
- 3 inadmissibilidade de alegação genérica de violação de lei federal (Súmula 284/STF)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque as alegações quanto à violação de dispositivos legais eram genéricas e deficientes, não demonstrando de forma específica a contrariedade ao acórdão recorrido (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque, para alterar o entendimento do Tribunal a quo sobre a insuficiência probatória, seria necessário reexaminar fatos e provas, hipótese vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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