AREsp 2690751 - DECISAO

AREsp 2690751 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame minucioso do acervo probatório, concluiu que não houve comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de carência: os documentos apresentados estavam majoritariamente em nome do cônjuge que passou a exercer atividade urbana, o CNIS indicou recolhimentos urbanos, a única prova em nome da autora é posterior e baseada em declaração unilateral, e as testemunhas foram lacônicas; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Geni de Sousa Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Prova De Atividade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Extensão De Prova Ao Cônjuge, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Prova De Atividade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Extensão De Prova Ao Cônjuge Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Geni de Sousa Santos

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve comprovação da qualidade de segurado como trabalhadora rural para fins de aposentadoria por idade rural
  2. 2 contemporaneidade e eficácia da prova material e sua ampliação por prova testemunhal
  3. 3 possibilidade de extensão da prova material em nome do cônjuge à requerente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame minucioso do acervo probatório, concluiu que não houve comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de carência: os documentos apresentados estavam majoritariamente em nome do cônjuge que passou a exercer atividade urbana, o CNIS indicou recolhimentos urbanos, a única prova em nome da autora é posterior e baseada em declaração unilateral, e as testemunhas foram lacônicas; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.