REsp 2175885 - DECISAO

REsp 2175885 - DECISAO

Aplicando a tese do Tema 642 e considerando os períodos de atividade remunerada urbana constantes na CTPS (cozinheira nos períodos 01/06/2004 a 05/01/2005 e 01/02/2007 a 23/10/2014), o Tribunal concluiu que a autora não estava laborando no campo ao completar a idade mínima exigida, estando descaracterizada a condição de segurado especial; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão e julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Autora: Maria da Glória Andrade Aguiar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Comprovação De Atividade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Tema 642 (resp 1354908/sp), Exercício De Atividade Urbana E Perda Da Qualidade De Segurado Especial
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Comprovação De Atividade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Tema 642 (resp 1354908/sp) +1 more

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Maria da Glória Andrade Aguiar

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a autora comprovou exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento/implemento da idade
  2. 2 Aplicação da tese do Tema 642 (REsp 1354908/SP) que exige que o segurado especial esteja laborando no campo ao completar a idade mínima
  3. 3 Se períodos de atividade urbana remunerada descaracterizam a condição de segurado especial

Ratio Decidendi

Aplicando a tese do Tema 642 e considerando os períodos de atividade remunerada urbana constantes na CTPS (cozinheira nos períodos 01/06/2004 a 05/01/2005 e 01/02/2007 a 23/10/2014), o Tribunal concluiu que a autora não estava laborando no campo ao completar a idade mínima exigida, estando descaracterizada a condição de segurado especial; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão e julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade.
  • Publique-se.