AREsp 2763075 - DECISAO

AREsp 2763075 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu, após minucioso exame do conjunto probatório, que as provas materiais apresentadas são insuficientes para comprovar o exercício de atividade rural no período de carência (havia lacuna temporal e início de prova material precário) e a prova testemunhal não corroborou o alegado; a sua alteração exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Antonio Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Trabalho Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Contemporaneidade Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Trabalho Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Contemporaneidade Da Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Antonio Pereira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação da qualidade de segurado como trabalhador rural para fins de aposentadoria por idade rural
  2. 2 suficiência de início de prova material e necessidade de prova testemunhal
  3. 3 contemporaneidade da prova material e extensão temporal do início de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu, após minucioso exame do conjunto probatório, que as provas materiais apresentadas são insuficientes para comprovar o exercício de atividade rural no período de carência (havia lacuna temporal e início de prova material precário) e a prova testemunhal não corroborou o alegado; a sua alteração exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.