REsp 2146364 - DECISAO

REsp 2146364 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão de que o conjunto probatório (início de prova material documental contemporânea e depoimentos testemunhais coerentes e detalhados) foi suficiente para demonstrar o exercício de atividade rural no período de carência, de modo que reformar a decisão exigiria reexame de prova, vedado pela...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 149 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 suficiência de início de prova material complementada por prova testemunhal para comprovação de atividade rural
  3. 3 efeito do exercício de atividade urbana sobre a qualidade de segurado especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que o conjunto probatório (início de prova material documental contemporânea e depoimentos testemunhais coerentes e detalhados) foi suficiente para demonstrar o exercício de atividade rural no período de carência, de modo que reformar a decisão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; não se configurou omissão quanto ao art. 1.022 do CPC. Por isso conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento, majorando honorários advocatícios em 2%.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça
  • Intimem-se