REsp 2235835 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a recorrente não apresentou início de prova material suficiente para demonstrar a condição de segurada especial no período de carência, havendo confronto probatório com o CNIS que registrou vínculos urbanos prolongados; não se admite concessão com base...

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Parties
Recorrente: ELISABETH ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Súmula 149/stj
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Honorários Recursais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELISABETH ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à prova testemunhal (art. 1.022 CPC)
  2. 2 comprovação do início de prova material para aposentadoria rural (Lei 8.213/91, art.48)
  3. 3 compatibilidade de vínculos urbanos com a condição de segurado especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a recorrente não apresentou início de prova material suficiente para demonstrar a condição de segurada especial no período de carência, havendo confronto probatório com o CNIS que registrou vínculos urbanos prolongados; não se admite concessão com base exclusivamente em prova testemunhal e o pedido de reavaliação do conjunto probatório implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.