REsp 2235129 - DECISAO

REsp 2235129 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a análise deduzida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (ausência de início de prova material contemporânea), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o entendimento dominante do STJ sobre necessidade de início de prova material complementado por prova testemunhal; assim, não cabia reforma monocrática do julgado.

Parties
Recorrente: JURACI DA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Benefício Assistencial (amparo Social), Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Benefício Assistencial (amparo Social) Início De Prova Material Prova Testemunhal Honorários Recursais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JURACI DA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de início de prova material contemporânea para comprovar atividade rural
  2. 2 possibilidade de complementação da prova material por prova testemunhal
  3. 3 incidência da Súmula 149/STJ e do Tema STJ 554

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a análise deduzida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (ausência de início de prova material contemporânea), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o entendimento dominante do STJ sobre necessidade de início de prova material complementado por prova testemunhal; assim, não cabia reforma monocrática do julgado.

Court Disposition

Negado provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.