REsp 1916019 - DECISAO

REsp 1916019 - DECISAO

À luz dos precedentes vinculantes (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP), o conjunto probatório produzido nos autos — início de prova material conjugado com prova testemunhal — foi suficiente para comprovar o exercício de atividade rural exigido, motivo pelo qual o Tribunal reformou o acórdão do TRF‑3 e deu...

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Parties
Recorrente: José Cassio Correa; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Regra De Transição (art. 143 Lei 8.213/91), Sucumbência, Assistência Judiciária Gratuita
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Regra De Transição (art. 143 Lei 8.213/91) Sucumbência Assistência Judiciária Gratuita

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Parties

José Cassio Correa

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de início de prova material contemporâneo ao período de carência exigido para aposentadoria por idade rural
  2. 2 possibilidade de complementação do início de prova material por prova testemunhal
  3. 3 aplicabilidade dos precedentes repetitivos (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP) ao caso concreto

Ratio Decidendi

À luz dos precedentes vinculantes (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP), o conjunto probatório produzido nos autos — início de prova material conjugado com prova testemunhal — foi suficiente para comprovar o exercício de atividade rural exigido, motivo pelo qual o Tribunal reformou o acórdão do TRF‑3 e deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que reconheceu o direito pleiteado.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença